Entenda tudo sobre a questão do limite de uso para Internet fixa!

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Gente, nas minhas redes sociais, o que mais se fala nos últimos dias é sobre essa questão da internet fixa (aquela que a gente usa em casa, principalmente via cabo ou fibra ótica) passar a ter uma franquia mensal que estabelece um limite de dados a ser usado todos os meses. A mesma coisa que os planos de internet dos celulares fazem, sabe? Vem entender tudo sobre essa notícia que deixou tanta gente preocupada!

Na verdade, a polêmica cresceu nas últimas semanas, porque a operadora Vivo passou a adotar a franquia para os novos planos. Ou seja, não teve uma mudança na lei, apenas uma mudança no “comportamento” da operadora que chamou a atenção das pessoas.

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Como isso funciona?

Até o começo do ano, o serviço era cobrado apenas de acordo com a velocidade de navegação contratada. Mas, assim como já ocorre nos pacotes de celular, os planos de internet fixa da Vivo passaram a ter também uma franquia mensal. Isto é, o uso não será mais ilimitado e se você ultrapassar a franquia, pode ter a velocidade reduzida ou a conexão suspensa até o fim do mês.

Essa mudança pode ser muito ruim, principalmente se você adora ver filmes e séries em serviços como o Netflix, por exemplo, que consomem muitos dados. Vou dar alguns exemplos. Se você tiver uma franquia de 10 GB por mês, vai poder ver pouco mais de 3 horas de filmes ou séries em alta definição. Se a franquia for maior, com 130 GB, é possível aproveitar mais de 43 horas.

Lembrando apenas que ainda existe o uso para navegar no sites, usar o WhatsApp, Facebook, ouvir música em streaming e outras utilidades que também consomem dados, tá?

Ah, uma coisa muito importante: a franquia de dados e a velocidade do plano são informações diferentes! Por isso, se for mudar de plano, olhe bem a velocidade oferecida que é medida em Megas e a franquia de dados em GB (gigabytes).

O que diz a ANATEL

Para a Anatel, agência do governo que regula o serviço de telecomunicação, esses pacotes não violam as regras atuais, já que são previstos na legislação, mas precisam respeitar condições. Isso gerou tantas polêmicas que tem até um abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa que já conta com mais de 1 milhão de adesões. Ele vai ser encaminhado às operadoras , à ANATEL e ao Ministério Público Federal.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse o seguinte: “a Anatel já comunicou às empresas que as alterações na forma de cobrança só poderão ser feitas após implantação de sistemas transparentes que mostrem ao usuário a quantidade de consumo.”

Já para o promotor Paulo Binicheski, o modelo com limite de dados é “abusivo” e, segundo ele, “o que se percebe é uma preparação do terreno para mais uma gigantesca violação dos direitos dos consumidores brasileiros”. O Ministério Público do Distrito Federal também pediu esclarecimentos às empresas sobre o assunto.

O que diz o Governo

Diante da preocupação gerada com a possibilidade do fim dos planos ilimitados de internet fixa, o Ministério das Comunicações cobrou que a Anatel tome medidas para que os direitos dos consumidores e os contratos vigentes sejam respeitados.

Nesta quinta-feira (14), o Ministério das Comunicações solicitou à agência que tenha uma ação firme pra evitar “abusos em planos de banda larga fixa” e ainda “adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes.”

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, afirmou o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

O que dizem as principais operadoras

Claro, Embratel e NET

As três operadoras já têm uma franquia mensal no contrato há alguns anos. Não há bloqueio se o limite for ultrapassado, mas a velocidade cai para 2 Mbps, ou seja, a menor oferecida pela empresa. Usuários dizem que, na prática, nem sempre a velocidade é reduzida.

Vivo

Os novos contratos com franquia passaram a valer a partir de 5 de fevereiro deste ano. Os novos clientes de planos ADSL (tecnologia que usa a linha de telefone para levar também a internet) passaram a ter de escolher entre pacotes com franquias que variavam de 10 GB a 130 GB. Em abril, a medida foi estendida aos novos clientes do Vivo Fibra (tecnologia que leva a internet através de um cabo de fibra ótica), que passou a incluir os da GVT, empresa que foi comprada recentemente pela Vivo.Eles poderão navegar de forma ilimitada até janeiro de 2017, quando os limites das franquias serão implementados.

Oi

A Oi também já tem nos contratos, franquias de uso para internet fixa. Mas, segundo a empresa, não impõe restrições de uso quando esses limites são ultrapassados. A Oi informa que, segundo o contrato com os clientes, é possível fazer isso.

Algar e TIM

São exceções a Algar Telecom e a TIM que não aderiram à franquia de dados na banda larga fixa. Para estas empresas, o assinante pode usar a internet ilimitadamente sem alteração na velocidade contratada ou bloqueio do uso.

E aí, qual a sua opinião sobre o limite de internet? Compartilhe aqui comigo!